Como dar entrada no seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício oferecido para o trabalhador contribuinte da previdência Social, isto é, que presta serviços a alguma empresa por intermédio da carteira assinada. Quando o funcionário é desligado desta empresa, sem apresentação de justa causa, o benefício fica disponível para ele. Mas como o ex-funcionário pode solicitá-lo?

É comum ter dúvidas quanto a este direito do trabalhador brasileiro, então se você quer entender do que se trata e descobrir como dar entrada no seguro desemprego, leia o texto a seguir e fique ciente de tudo:

O que é o seguro desemprego?

O Seguro Desemprego é um auxilio financeiro oferecido para o trabalhador que foi dispensando de suas funções sem justa causa. Recentemente, este benefício sofreu algumas mudanças e todos os trabalhadores estão inclusos nelas.

De acordo com as novas regras do Seguro Desemprego 2019, o beneficiado terá direito de 3 a 5 parcelas do auxílio, dependendo diretamente do seu tempo de prestação de serviços.

As parcelas Seguro Desemprego 2019 funcionam da seguinte forma: o funcionário que tiver prestado, no mínimo, 8 meses de contribuição terá acesso a três parcelas; o funcionário que trabalhou por 12 meses, receberá 4 parcelas; o funcionário que trabalho por, pelo menos, 24 meses, irá receber 5 parcelas do auxílio.

Quem tem direito a solicitá-lo?

Como mencionamos, o trabalhador só terá direito ao benefício se for dispensado de suas funções sem apresentação de justa causa. Para saber mais sobre o assunto, vale a pena visitar o site da Previdência Social e garantir que você não seja dispensado por sua conduta na empresa.

Quando comprova sua demissão e se caracteriza como desempregado, você pode solicitar o benefício do seguro desemprego. Não sabe como fazer isso? Entenda a seguir:

Como dar entrada no seguro desemprego?

A primeira coisa para qual você deve estar atento é o prazo de solicitação do benefício. Para os trabalhadores formais, é possível dar entrada no seguro em um período de 7 a 120 dias, enquanto para o trabalhador doméstico, este período é de 7 a 90 dias.

Antes de dar entrada no Ministério do Trabalho, é preciso realizar o agendamento online para marcar uma data, hora e local para atendimento. Depois você deverá comparecer de acordo com o agendamento que preencheu, portando todos os documentos. São eles:

  • RG;
  • Carteira de trabalho;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante do PIS/PASEP, ou cartão cidadão;
  • Requerimento do seguro desemprego SD/CD nas duas vias;
  • Três últimos contracheques anteriores à dispensa;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Documento do FGTS.

Após a solicitação, aguarde um período de 30 dias para recebimento do benefício!

Quando é possível usar o cartão cidadão?

Nem todo mundo sabe, mas o Cartão Cidadão é um direito que pode facilitar e muito a vida de quem precisa lidar com benefícios sociais e trabalhistas. Há algum tempo o uso do cartão está em vigor, entretanto ele fica mais popular quando algum beneficio como o FGTS é liberado. Quer entender um pouco mais do assunto e saber em que situações você pode usar o Cartão Cidadão? Leia a seguir para esclarecer suas dúvidas.

O que é o Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão é um recurso que proporciona o fácil acesso aos serviços sociais e trabalhistas. A emissão do cartão é gerada pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Governo Federal. Semelhante a um cartão de conta bancária, porém diferente no seu uso, o benefício permite que o assegurado tenha controle do recebimento de seus respectivos valores.

Quando é possível utilizá-lo?

Com o cartão, você pode por exemplo receber:

  • PIS (Programa de Integração Social)

O PIS é uma iniciativa destinar aos trabalhadores de empresas privadas. Em alguns casos, o trabalhador recebe um abono salarial que varia de valor.

  • Seguro desemprego

Esse valor é um beneficio de assistência temporária concedido ao trabalhador recentemente desempregado.

  • FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um valor mensal depositado para o trabalhador. O FGTS pode ser sacado em alumas situações como demissão sem justa causa.

  • Bolsa família e outros programas sociais do Governo

O bolsa família é um programa social que visa dar suporte básico à famílias que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Quem tem direito a solicitar o beneficio, deve acessar o Cadastro Bolsa Família 2019 e assegurar uma maior qualidade de vida.

Como você pôde conferir acima, o beneficio auxilia paramedicinalmente quem trabalha com a carteira de trabalho devidamente assinada ou está se utilizando de um programa social do Governo Federal. Além de poder sacar esses valores, você também pode, através do cartão, consultar saldo e parcelas ou imprimir extratos. O fácil acesso é surpreendente!

Como posso emitir o cartão?

Adquirir este direito é totalmente gratuito. Em primeiro lugar, esteja cadastrado no PIS/PASEP e tenha em mãos seu Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Depois compareça ao banco com os seguintes documentos:

  • RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira de Habilitação)
  • CPF
  • Carteira de trabalho
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de endereço (água, luz, telefone fixo ou carnê do IPTU).

Vale ressaltar que você também pode solicitar por telefone. Para evitar a demora de ter o seu cartão em mãos, solicite o mais breve possível e exerça seu direito!

O Bolsa Família será cancelado para milhares de famílias

O Bolsa Família é um benefício de transferência direta de renda que auxilia milhares de famílias por todo território brasileiro, porém existem condições que podem levar ao cancelamento desse benefício. Deseja saber mais sobre o Bolsa Família? Continue lendo.

Para muito o Bolsa Família é a única fonte de renda, por isso falaremos hoje sobre os motivos que levaram ao cancelamento do benefício de milhares de famílias.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o Brasil de modo a auxiliar para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Muitas famílias dependem desse benefício, porém hoje veremos o motivo que levou milhares de famílias a terem seu benefício cancelado.

Cancelamento do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em cerca de 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família, e desse total 469 mil foram cancelados e outros 654 mil tiveram o Bolsa Família bloqueados.

Para as famílias que tiverem o benefício bloqueado exste um prazo de até 3 meses para que possam comprovar que atendem os requisitos do programa, podendo assim voltar a receber o Bolsa Família.

Esse cancelamento de benefícios é o resultado de um pente-fino iniciado pelo governo Temer que leva a uma economia de aproximadamente R$ 1,428 bilhões.

O valor economizado com esse cancelamento de benefícios será aplicados na própria área social do Brasil segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmando ainda que parte desse valor economizado contribuirá para o ingresso de novas famílias no Bolsa Família.

Quando questionados o governo Temer relatou que os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que muitos beneficiários do Bolsa Família possuíam renda acima da declarada oficialmente no pedido de ingresso no Bolsa Família.

Requisitos para o Bolsa Família

A seguir você pode conferir os requisitos que devem ser atendidos para que a família receba e não corra o risco de perder o seu Bolsa Família:

  • As crianças e adolescentes com idade até 15 anos devem possuir frequência escolar mínima de 85%;
  • Adolescentes com idade entre 16 e 17 anos devem comprovar a frequência escolar mínima de 75%;
  • As crianças da família devem estar em dia às carteiras de vacinação;
  • O pré-natal das gestantes precisa ser realizado e as mulheres que tenham entre 14 e 44 anos que amamentam precisam passar por acompanhamento médico;
  • As crianças que tenham até sete anos devem ser submetidas ao acompanhamento médico para o devido crescimento e desenvolvimento;
  • As crianças e adolescentes que tenham até 15 anos e realizam trabalho infantil devem ser dele devidamente retiradas e registrarem no mínimo 85% de frequência nos serviços socioeducativos;
  • É necessário a cada 2 anos realizar o recadastramento do bolsa família, ou sempre que esse for solicitado no extrato ou comprovante de pagamento do benefício.

Como funciona o processo de cotas no PROUNI?

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) é uma das principais ações do Governo Federal para facilitar os estudos de jovens e adultos de baixa renda. As bolsas de estudo são fornecidas a alunos que precisam como alternativa para quem não foi selecionado pelo Sisu como estudante da rede pública de ensino superior. Há cotas para diversos setores sociais. Saiba mais a seguir.

Entenda mais sobre o ProUni

O ProUni está há mais de 10 anos funcionando no Brasil. O programa é custeado pelo Governo Federal e formado como parceria entre o Ministério da Educação e o governo.

A principal finalidade do programa é facilitar o acesso aos jovens de baixa renda ao ensino superior no Brasil. As vagas da rede pública de ensino são insuficientes para todos os formados do ensino médio.

As bolsas de estudo são fornecidas de acordo com a disponibilidade das vagas. Podem ser de 25, 50, 75  ou 100% do valor da mensalidade. No caso de bolsa integral o aluno não paga nada mesmo até finalizar os estudos. Todas as bolsas são para faculdades particulares parceiras do programa.

Os pré requisitos exigidos pelo ProUni

De todos os alunos que querem entrar em uma faculdade por meio do ProUni é exigido:

  • Ter concluído o ensino médio;
  • Não ter nenhum curso superior ainda – estar em busca da primeira graduação;
  • Ter feito a prova do Enem no ano anterior (até dois anos antes para poder ter uma nota válida para uso);
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Não ter sido aprovado no Fies ou ter algum outro tipo de bolsa de estudos;
  • Ter concluído o ensino médio na rede pública de ensino ou rede privada de ensino como bolsista integral; 
  • Não ser estudante de universidade pública.

As cotas do ProUni

Além de cumprir os pré requisitos os alunos podem ter alguns benefícios na seleção. Isso acontece pela Lei das Costas em vigor em concursos públicos e seleções há mais de dois anos. 

Para o ProUni uma das cotas é para negros, pardos e índios. Eles contam com mais de 10% de reserva das vagas e desfrutam deste benefício declarando a sua condição no manual de instruções. Contudo, devem comprovar na matrícula do programa e se fraudarem perder o direito a se inscrever no programa novamente.

Como é pré requisito é todos os estudantes serem do ensino médio em rede pública de ensino não há cotas para a rede pública como no Sisu.

Como se inscrever no ProUni

As inscrições PROUNI devem ser feitas online. O site oficial do programa é o responsável por receber os dados dos alunos e selecionar os que podem se inscrever. O sistema analisa os dados e passa adiante a inscrição se os pré requisitos forem preenchidos. 

Caso não seja selecionado o aluno possui mais duas chances. São os remanejamentos, responsáveis por ocupar com novos candidatos as vagas de quem não apresentou a documentação e não efetivou a matrícula. Também há casos de estudantes que estavam com documentação errada e outros que perdem o prazo. 

Finalizados os remanejamentos a próxima oportunidade apenas no próximo processo seletivo. Ele abre uma vez ao ano logo após a nota do Enem ser divulgada.

Dona de Casa Tem Direito a Aposentadoria?

Trabalhar em casa não é uma das tarefas mais prazerosas e nem sempre é uma opção. Não se exerce uma atividade remunerada mas se há contribuição, há o direito de aposentadoria no entendimento do INSS para beneficiar as mulheres com dedicação exclusiva ao lar. Saiba mais!

Dona de casa possui direito a aposentadoria

Quem dedicou a sua vida aos afazeres domésticos sem salário e remuneração possui direito a uma aposentadoria. Desde outubro de 2011 a previdência social já possui programa beneficiando essa classe trabalhadora para ter direito a uma aposentadoria e uma renda quando a maior idade avançar. 

A maioria das pessoas não sabe desse tipo de aposentadoria. Estima-se que no Brasil, segundo dados do INSS, possua mais de seis milhões de mulheres com idade para requerer o benefício. Mas menos de 1 milhão deu entrada ao trâmite legal, possivelmente por desconhecer seu direito. 

O novo Programa de Aposentadoria da Previdência Social visa beneficiar mulheres de baixa renda que por motivos diversos não puderam entrar no mercado de trabalho como mão de obra ativa. Também busca valorizar a função, com envolvimento de cuidar do lar e dos filhos em uma etapa importante da formação do cidadão. 

Como funciona a aposentadoria para Dona de Casa?

O mais importante é que só possui direito a uma aposentadoria quem contribuiu com o INSS. Esse valor deve ser de 11% do salário mínimo, o mesmo para autônomos e liberais. Pagando todos os meses o correspondente a sua contribuição é garantida a aposentadoria. 

Mas o valor varia conforme a renda. Mulheres de baixa renda podem pagar apenas 5% do salário mínimo todos os meses. Também pode pagar até 20% se quiser receber uma aposentadoria com valor maior que o mínimo.

E quando a dona de casa vai se aposentar? Por dois motivos: ou quando completar a idade de 65 anos ou por tempo de contribuição, com o mínimo de anos para finalizar o permitido pelo INSS para liberar a aposentadoria.

Ela pode começar hoje e ter 55 anos. Neste caso ela precisa de ao menos dois anos de contribuição e poderá requerer o benefício. 

Como se aposentar como dona de casa

Quem deseja começar a contribuir com o seu INSS deve como primeiro passo ir até uma agência do INSS mais próxima de sua residência com comprovante de residência e documentos com foto originais.

A contribuição deve iniciar de pronto e com pagamentos mensais sem pular nenhum, sempre na data estipulada na guia de pagamento e obedecendo à tabela do INSS. E contribuindo dá à dona de casa outros direitos como auxílio doença, aposentadoria por invalidez.

O processo de atendimento e avaliação dos documentos é rápido. Depois é ensinado como receber as guias para pagamento do INSS, pagar e esperar o benefício chegar no tempo correto. 

Sem contribuir nenhum mês não é possível ter direito ao benefício. Se assim fosse não haveria como o Governo Federal sustentar todas as donas de casa que necessitam e mais as aposentadorias por invalidez. Não haveria verba. 

5 Formas de iniciar o curso superior mesmo sem dinheiro

Muitas pessoas acham que por não ter dinheiro, não é possível iniciar um curso superior. Mas se enganam! Pois, o governo oferece diversas formas de ingresso em universidades, onde você pode concorrer as diversas vagas ofertadas, sem pagar sequer nenhuma mensalidade.

Você pretende ingressar em uma universidade, mas não sabe como pois está com falta de dinheiro? Nós iremos ter ajudar.


5 formas de Iniciar o Curso Superior mesmo sem dinheiro

Atualmente, não há desculpas para não começar um curso de nível superior. Pois, não ter dinheiro não significa que você não poderá ingressar em uma universidade, seja ela pública ou privada.

O governo oferece diversas oportunidade aos estudantes. Seja com bolsas de 50% ou até mesmo bolsas integral de 100%.  Além disso, o governo também disponibiliza vários programas que ajudam os estudantes à iniciarem um curso superior. 

Confira a baixo as 5 formas de inciar um curso superior mesmo com a falta de dinheiro.


Faça o ENEM

O primeiro e o mais importante passo para aquelas pessoas que desejam iniciar um cursos superior mais que não tem dinheiro para pagar uma universidade privada, é realizando o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

É o ENEM que abre as portas das universidades para você. A prova do Enem substitui o vestibular em diversas instituições de ensino superior. Além disso, é por meio dele que você poderá conseguir vários outros programas, como o FIES, PROUNI e as mais diversas bolsas que estão disponíveis no mercado. 

As inscrições para o Enem, são feitas anualmente através do site oficial do programa. E o melhor, alunos de escolas públicas ou bolsistas não paga nada pela prova. 


Tente ingressar através do FIES

O FIES também é uma ótima oportunidade para aqueles que não tem condições de pagar uma universidade privada. Por meio dele, você poderá financiar todo o seu ensino superior e pagar somente após 2 anos do termino do curso. As matrículas e mensalidades são somadas a juros baixo.

Para poder conseguir o FIES, o estudante deverá comprovar renda baixa, apresentando um fiador. Acesse o site do FIES 2018, e fique por dentro de mais informação sobre este programa. 


Tente o PROUNI 

O PROUNI, assim como o FIES, é um programa criado pelo Governo do estado, tendo como objetivo ajudar as pessoas que não tem condições de pagar uma universidade particular.

Esse programa, disponibiliza bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para os estudantes que possuem baixa renda. 

Para que o candidato possa concorrer as vagas ofertadas, eles deverão participar do Exame Nacional do Ensino Médio, e ter atingido nota mínima de 450 pontos no somatório das provas objetivas. Somente por meio do ENEM, os estudantes poderão conseguir as bolsas ofertadas. 


Concorra a bolsas de estudo ofertadas pelas Universidades

As universidades costumam oferecer bolsas de diversas porcentagens, para que as pessoas que pretendem iniciar um curso superior possam ter essa chance de pagar menos que o valor cobrado pela instituição. 

Procure a instituição que você tem interesse, e veja se está sendo disponibilizadas bolsas de estudo. Os critérios para concorrer a essas bolsas, vão de instituição para instituição. Por isso, fique atento!


Trabalhe em uma Faculdade

Algumas universidades privilegiam os seus funcionários com bolsas de estudo. Pode ser que você não consiga assim logo de cara, nos primeiros meses de trabalho, mas depois você pode tentar algum dos vestibulares abertos e tentar conseguir uma bolsa de estudo. 

 

Governo Temer vai revisar pagamento de benefício assistencial a idosos e deficientes

O Governo Federal na gestão Michel Temer estipulou como uma das metas para os próximos meses a revisão de benefícios a idosos e deficientes. Com cadastrados de mais de décadas e contas altas governamentais, a medida pode ajudar bastante a melhorar os gastos e ajudar a mais brasileiros que necessitem do benefício.

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Medida de Temer visa melhorar números do Governo Federal

O pagamento de benefícios e prestação continuada do Governo Federal para pensões e auxílio doença soma mais de 40 bilhões de reais em 2016. A previsão é chegar em 2017 com uma conta de mais de 45 milhões, um número extremamente alto diante das contas atuais do país. Aos olhos da equipe de Michel Temer este tipo de pagamento necessita de revisão urgente.

Muitos dos critérios de pagamento necessitam de revisão urgente. A lei determina a aprovação da mensalidade para os requerentes apenas se o beneficiário tiver uma renda de apenas um quarto de salário mínimo. Uma lei ultrapassada dados os juros e economia atual. A revisada do Governo Temer deve atualizar este valor para algo mais viável e se adequar à realidade econômica atual do país.

Revisão de pagamentos de pensões é um processo comum

A revisão de benefícios pagos pelo INSS é uma atividade comum do processo e deve ser feita a cada dois anos. Contudo, não é feita há 8 no Brasil e pode estar gerando o valor elevando nas contas públicas. Segundo o Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrane, não se sabe o porquê deste processo não ter acontecido antes.governo-temer-vai-revisar-pagamento-de-beneficio-assistencial-a-idosos-e-deficientes-3

A reorganização do pagamento dos beneficiários de auxílio doença e idoso visa também evitar fraudes e aumentar ainda mais a quantidade de atendidos. Desde a primeira semana de novembro de 2016 tornou-se obrigatória a inscrição no Cadastro Único. infelizmente mais de dois milhões de brasileiros não possuem. E com mais de 60% dos cadastrados sem declarar a renda, não há como saber quem está realmente necessitando do valor ou burlando as regras.

Revisão de processos de auxílio doença devem ser feitas pessoalmente

Uma das mudanças para a continuidade do pagamento de auxílio doença é um novo chamado para perícia médica. Salvo os idosos portadores de deficiência, os demais devem ser convocados para uma agência do INSS mais próxima da residência e realizar uma nova perícia. A medida visa eliminar cadastros falsos e dados médicos já ultrapassados, quando o paciente não mais necessita do benefício e continua a receber.

Em primeiro momento ninguém será excluído do benefício

A equipe do Governo Temer foi bem claro: a revisão do cadastro único não vai excluir ninguém por enquanto. Apenas com os dados devidamente cadastrados dos beneficiários e atualização das informações é que deve acontecer uma avaliação dos pagamentos e se ainda há merecimento do mesmo.

Estima-se números menores de gastos com benefícios do INSS nos próximos anos quando alguns cadastros forem atualizados e revistos. Não se sabe ao certo a quantidade de pessoas com auxílio doença sem necessitar mais dos pagamentos, os idosos já falecidos com terceiros recebendo o pagamento e fraudes na renda.

Ministro da Fazenda diz que programas sociais devem chegar a quem precisa.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou a necessidade dos projetos sociais para quem realmente precisa recebê-los. A declaração foi feita durante uma entrevista sobre o aumento de gastos governamentais. Foram feitas declarações também de possíveis cortes a programas como Bolsa Família, Fies e ProUni.

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Gastos com projetos sociais aumentam a conta do governo

A declaração de Henrique Meirelles é mais uma forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal com o assistencialismo no Brasil. As despesas governamentais andam crescendo ao longo dos anos e uma boa fatia destes gastos são dos programas assistenciais.

Dentre os gastos governamentais anuais os projetos sociais representam um percentual de mais de 30% do orçamento. Com PIB e economia em queda, o cenário não é dos mais favoráveis para ajudar os menos favorecidos. Contudo, Henrique Meirelles afirma a necessidade de cortes de gastos mas não como se imagina. Uma reorganização dos projetos pode ser muito mais eficiente.

Pente fino nos projetos sociais são para melhorar projetos

As notícias sobre cortes nos programas assistenciais foram vistas com maus olhos pela impressa brasileira e suscitou debates na mídia e rodas de conversa. Para o alívio de milhões de brasileiros o Ministro da Fazenda deixa claro: os cortes vão acontecer devido a um ‘pente fino’ no projeto.ministro-da-fazenda-diz-que-programas-sociais-devem-chegar-a-quem-precisa-2

Ao longo dos meses o Governo Federal pretende realizar uma enorme varredura nos dados dos inscritos em projetos sociais. A ação visa eliminar a maior quantidade de cadastros falsos, fraudulentos e sem necessidade real de receber bolsas assistentes.

Por isso a frase do Ministro: “Programas sociais devem chegar a quem precisa”, declarou Meirelles em entrevista. Afinal, quem não possui a necessidade de receber nenhum valor assistencial deve sair de tais programas e dar vaga a quem realmente merece ter um auxílio mensal.

Estima-se um percentual de mais de 10% de cadastros irregulares em projetos sociais atualmente. Os motivos são os mais diversos. Algumas pessoas que no momento da entrada nos programas assistenciais precisavam da bolsa e hoje não mais necessitam. Quando a renda familiar muda poucos voltam para informar o fato e ser descredenciado do projeto. Programas como o Bolsa Família e Prouni são focos do ‘pente fino’.

Ao longo dos próximos meses os cadastros serão analisados de forma mais detalhada. Os dados dos beneficiados serão cruzados com informações da Receita Federal e outros órgãos. Cadastros inválidos serão cancelados. Fraudes serão investigadas e pagamentos suspensos.

Cortes no orçamento não devem afetar projetos sociais

Por enquanto a proposta governamental é apenas regularizar os projetos já existentes. Com isso a economia pode ser de mais de R$ 2 bilhões de reais, ajudando a melhorar os números governamentais.. No momento o foco é consertar os projetos já existentes e não criar novos.

Mas nem todas as notícias são boas. Para períodos não muito distantes a reformulação do montante de gastos com projetos sociais pode ser revistas. Caso a reforma da previdência social e a economia não melhore em níveis significantes, o orçamento anual do governo estará comprometido. Os níveis são tão alarmantes a ponto de tornar real uma possível extinção em Bolsa Família, ProUni e outros projetos.

 

Como fazer Renovação do FIES? Preparamos um passo-a-passo

A renovação do FIES deve ser feita todos os semestres. O processo faz com que o Governo Federal não prenda a verba com um aluno que não esteja frequentando a universidade, verificar a regularidade da instituição e ter controle sobre o programa. A renovação, chamada de aditamento, é um processo eletrônico e simples de ser feito, onde o estudante deve estar a par do regulamento do FIES.

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Como fazer Renovação do FIES passo a passo

Todos os estudantes inscritos no programa devem fazer a renovação periódica. Como é um procedimento obrigatório a todos com o FIES regularizado, a instituição de ensino frequentada pelo aluno em sua Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) envia um e-mail para o procedimento.

O aluno deve abrir o e-mail e clicar no link para colocar seu login e senha no sistema do SisFIES. O passo a passo seguinte é:

  • Entrar no site do Fies clicando aqui;
  • Clicar no link “Aditamento Preliminar” na barra lateral esquerda de sua tela;
  • Na próxima página após carregada deve-se clicar em “Realizar Aditamento”;
  • Preencher os dados corretamente e clicar em enviar para o sistema.

Uma folha de confirmação será gerada na sua tela. Imprima e leve para o setor de FIES de sua universidade ou faculdade. Pronto, seu financiamento está devidamente renovado.

Feita a renovação é preciso mais se preocupar com este processo até o final do semestre. Checar os dados no sistema é importante mas depois de impresso o comprovante seu FIES está garantido.

Se a renovação do FIES não for feita, o que acontece?

O aditamento é a renovação do contrato de financiamento estudantil do aluno com a instituição de ensino, o programa e seu compromisso com o pagamento. Caso não seja feito a matrícula pode ser suspensa e o aluno deverá normalizar a sua situação ou pode perder o semestre.

A renovação possui prazo para ser realizada, sempre entre os semestres de estudo. Ou seja: se você está no segundo semestre o prazo é entre janeiro a março do ano seguinte. Caso esteja finalizando o primeiro semestre deve fazer a renovação entre junho e agosto do mesmo ano.

Posso perder o FIES se não fizer a renovação?

É possível perder o financiamento caso não seja renovado adequadamente. O sistema busca periodicamente alunos que não fizeram a renovação para abrir novas vagas. Afinal, como comprovar que o aluno está estudando se ele não se mostrou presente ao menos ao final do semestre?

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Erros na renovação também podem causar o cancelamento da participação do estudante no programa. Caso isso aconteça é importante levar o comprovante de renovação impresso tanto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) como à instituição financeira que fez o financiamento.

Ir até o banco não significa renovar o financiamento

Ir até a instituição financeira a qual o contrato foi assinado e está guardado não ajuda. Todo o sistema do FIES é eletrônico e deve ser feito em seu próprio site. Conferir se as informações estão corretas é importante. O próprio programa do MEC em parceria com o Governo Federal envia os dados do aluno para a instituição financeira após o cancelamento ou suspensão por alguma irregularidade.

Pessoas com doenças graves tem isenção no IRPF: Saiba mais!

A regra é: todos os brasileiros maiores de 18 anos devem declarar Imposto de Renda (IR). Todos os anos a convocação é feita pela Receita Federal com divulgação em seu site e nos principais veículos de comunicação, seguido da divulgação das alíquotas. Mas é importante saber que pessoas com doenças graves tem isenção no IRPF. Saiba mais!

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Portadores de doenças graves possuem isenção no IRPF

Portadores de doenças graves não necessitam pagar Imposto de Renda. As doenças que se enquadram nesta lista são:

  • Aids;
  • Alienação mental;
  • Todos os tipos de câncer;
  • Doenças graves do coração;
  • Doença de Paget em estado grave;
  • Parkinson em qualquer estado;
  • Esclerose múltipla;
  • Fibrose cística;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Tuberculose ativa;

A isenção de Declaração do Imposto de Renda consiste em não pagar qualquer imposto referente aos ganhos no ano anterior. Os isentos devem fazer a declaração como todos os outros, respeitando os prazos do envio de formulário. Apenas não haverá deduções sobre os ganhos.

Como pedir a isenção do IR para portadores de doenças graves

A isenção do IR para portadores de doenças graves é solicitada na unidade da Receita Federal mais próxima do requerente. Deve ser entregue formulário preenchido com a solicitação (impresso no site da Receita) com o laudo médico comprovando a doença.

O requerente deve levar até a Receita os documentos de identificação básico: identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo médico com diagnóstico da doença. Todos os documentos devem ser originais.

Como conseguir o laudo médico para isenção do IR

Infelizmente apenas o laudo médico de um profissional de rede de saúde particular não é o suficiente para isenção do IRPF. É preciso apresentar um laudo do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser considerado válido. Já ouve contestação desta norma mas por enquanto ela permanece em vigor.

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O laudo pericial constatando a doença deve ser feito por um médico do SUS e apresentado à Receita Federal para conseguir a isenção.Outra forma de conseguir o laudo é marcando uma perícia com profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O documento comprovando a doença possui validade. Deve conter a data de início da doença e validade em casos de possível recuperação. Caso não haja uma melhora do quadro é só pedir uma nova avaliação e levar para a Receita Federal novamente.

Não são válidos laudos que não possuam todas as informações corretamente. Devem constar a data do início da doença, previsão de finalização do tratamento, o nome do médico e seu registro e data da avaliação. Se as informações não estiverem corretas o pedido não é aceito, mas pode-se tentar novamente.

Não declarar o IR pode gerar problemas?

Ser portador de uma doença grave não isenta de declarar imposto de renda, apenas de pagar tributos. O calendário da Receita deve ser obedecido da mesma forma com a data para pessoa física e envio do formulário corretamente.

Caso não seja feita a declaração as consequências são multas e até suspensão do CPF. Em casos mais graves é importante ressaltar que sonegação de imposto é crime previsto por lei e pode gerar de dois a cinco anos de prisão.