Pessoas com doenças graves tem isenção no IRPF: Saiba mais!

A regra é: todos os brasileiros maiores de 18 anos devem declarar Imposto de Renda (IR). Todos os anos a convocação é feita pela Receita Federal com divulgação em seu site e nos principais veículos de comunicação, seguido da divulgação das alíquotas. Mas é importante saber que pessoas com doenças graves tem isenção no IRPF. Saiba mais!

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Portadores de doenças graves possuem isenção no IRPF

Portadores de doenças graves não necessitam pagar Imposto de Renda. As doenças que se enquadram nesta lista são:

  • Aids;
  • Alienação mental;
  • Todos os tipos de câncer;
  • Doenças graves do coração;
  • Doença de Paget em estado grave;
  • Parkinson em qualquer estado;
  • Esclerose múltipla;
  • Fibrose cística;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Tuberculose ativa;

A isenção de Declaração do Imposto de Renda consiste em não pagar qualquer imposto referente aos ganhos no ano anterior. Os isentos devem fazer a declaração como todos os outros, respeitando os prazos do envio de formulário. Apenas não haverá deduções sobre os ganhos.

Como pedir a isenção do IR para portadores de doenças graves

A isenção do IR para portadores de doenças graves é solicitada na unidade da Receita Federal mais próxima do requerente. Deve ser entregue formulário preenchido com a solicitação (impresso no site da Receita) com o laudo médico comprovando a doença.

O requerente deve levar até a Receita os documentos de identificação básico: identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo médico com diagnóstico da doença. Todos os documentos devem ser originais.

Como conseguir o laudo médico para isenção do IR

Infelizmente apenas o laudo médico de um profissional de rede de saúde particular não é o suficiente para isenção do IRPF. É preciso apresentar um laudo do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser considerado válido. Já ouve contestação desta norma mas por enquanto ela permanece em vigor.

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O laudo pericial constatando a doença deve ser feito por um médico do SUS e apresentado à Receita Federal para conseguir a isenção.Outra forma de conseguir o laudo é marcando uma perícia com profissional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O documento comprovando a doença possui validade. Deve conter a data de início da doença e validade em casos de possível recuperação. Caso não haja uma melhora do quadro é só pedir uma nova avaliação e levar para a Receita Federal novamente.

Não são válidos laudos que não possuam todas as informações corretamente. Devem constar a data do início da doença, previsão de finalização do tratamento, o nome do médico e seu registro e data da avaliação. Se as informações não estiverem corretas o pedido não é aceito, mas pode-se tentar novamente.

Não declarar o IR pode gerar problemas?

Ser portador de uma doença grave não isenta de declarar imposto de renda, apenas de pagar tributos. O calendário da Receita deve ser obedecido da mesma forma com a data para pessoa física e envio do formulário corretamente.

Caso não seja feita a declaração as consequências são multas e até suspensão do CPF. Em casos mais graves é importante ressaltar que sonegação de imposto é crime previsto por lei e pode gerar de dois a cinco anos de prisão.